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Serviços Oferecidos
Saque Conta Corrente/Poupança; Pagamentos de boletos; Abertura de Contas Corrente/Poupança; Créditos; Consultas de Empréstimos.
DOCUMENTOS: RG,CPF, comprovante de residência.
Serviços Oferecidos
A emissão da carteira de Identidade somente será expedida através de agendamento pelo site: agendamento.policiacivil.pa.gov.br e os documentos necessários são:
– Duas fotos 3×4 recentes e iguais;
Atenção: o rosto deverá estar próximo, com fundo branco, o cabelo não poderá cobrir o rosto, a roupa para homens não pode ser camiseta e para mulheres não pode ser de alça e/ou decotes.
– Comprovante de residência do mês atual (água, luz ou telefone);
– Menores de 16 anos devem estar acompanhado do responsável direto ( o mesmo deve apresentar documento de identidade);
– CPF e/ou PIS/PASEP: apresentar somente se desejar a inclusão dos respectivos números na Carteira de Identidade.
Brasileiros Solteiros
– Certidão de Nascimento;
Brasileiros Casados
– Certidão de Casamento;
Brasileiros Divorciados
– Certidão de casamento com Averbação do Divorcio;
Brasileiros Naturalizados
– Certificado de Naturalização;
Portugueses com Igualdade de Direitos
– Certificado de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis;
A 1ª via é isenta de taxa; A 2ª via é isenta de taxa somente com a apresentação do BOP
– Boletim de Ocorrência Policial com validade de 30 dias, nos casos de roubo ou furto.
Para a 3ª via é necessário o pagamento da taxa.
Para adolescentes a partir de 16 anos, NÃO é obrigatória a presença do responsável.
Para a carteira de identidade de nome social:
Para requisitar a carteira, travestis e transexuais deverão apresentar o documento de identidade original
Duas fotos tamanho 3×4 iguais e em cores, certidão de nascimento original e comprovante de residência.
A emissão da carteira de nome social é gratuita. O documento é emitido no mesmo dia.
Serviços Oferecidos
Serviços de Proteção e Orientação de Defesa ao Consumidor
Abertura de reclamação
Atendimento preliminar.
Documentos Necessários:
– Documento de Identidade
– CPF
– Comprovante de residência
– Comprovações de documentos (notas fiscais relacionados à reclamação, protocolo de reclamação, ordem de serviço, recibos, contratos, faturas, etc..).
Abertura de reclamação.
Atendimento preliminar.
* 1º TITULO. RG, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CTPS, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO. OBS: HOMENS DE 18 A 45 ANOS APRESENTAR ALISTAMENTO MILITAR
* TRANSFERÊNCIA: RG ORIGINAL, CNH, OU CTPS, TITULO DE ELEITOR, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO
* ATUALIZAÇÃO DE DADOS: RG, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, CNH, OU CTPS, TITULO DE ELEITOR COMP DE RESIDÊNCIA
* 2º VIA: RG E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
SERVIÇOS e DOCUMENTOS:
1ª- Primeira Habilitação (Exame Biométrico) –DOCUMENTOS:
Original e cópia: RG (atualizado) e CPF; Comprovante de residência (no próprio nome); Boleto de pagamento original ou agendamento;
2- Renovação de CNH (Exame Biométrico) –DOCUMENTOS:
Original e cópia: CNH; Comprovante de residência (no próprio nome ou dos pais); Boleto de pagamento original ou agendamento;
3- Mudança de Categoria -DOCUMENTOS:
Original e cópia: CNH; RG ECPF; Comprovante de residência (no próprio nome ou dos pais);
4- Adição de Categoria – DOCUMENTOS: Original e cópia: -CNH; RG ECPF; Comprovante de residência (no próprio nome ou dos pais);
5- 2ª Via de CNH -DOCUMENTOS:
Original e cópia: Boletim de Ocorrência; RG E CPF ou outro documento oficial com foto; Comprovante de residência no próprio nome; Boleto de pagamento original ou agendamento;
6- Troca de Jurisdição – DOCUMENTOS: Original e cópia:
-CNH; RG ECPF; Comprovante de residência (no próprio nome ou dos pais);
7- Alteração de Dados Cadastrais -DOCUMENTOS:
Original e cópia: CNH; RG ECPF; Comprovante de residência (no próprio nome ou dos pais); Certidão de casamento, divórcio ou nascimento, dependendo da alteração que será feita.
8- Alteração de Endereço -DOCUMENTOS: Original e cópia.
9- Prova de Legislação – DOCUMENTOS:
Boleto de pagamento; RG original.
10- Emissão de boleto de renovação de CNH.
DOCUMENTOS: CNH original.
11- Inclusão de Atividade Remunerada -DOCUMENTOS:
Original e cópia: CNH; RG ECPF; Comprovante de residência (próprio nome ou pais).
CNH; Comprovante de Residência.
Atendimento: 09:00 as 15:00 H
Serviços Oferecidos
1- Registro Mercantil
Constituição:Empresário individual; Sociedade Limitada e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) – DOCUMENTOS: Deve conter capa, taxas, contrato social (rubricado pelo(s) sócio(s) e administrador(es) em todas páginas) ou Requerimento de Empresário em se tratando de Empresário Individual e documento(s) autenticado(s) em cartório ou por contador, anexando cópia do CRC e assinando e carimbando em todas as cópias de documentos.
2-Alterações Empresariais: Empresário individual; Sociedade Limitada e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) – DOCUMENTOS: Deve conter capa, taxas, contrato social (rubricando todas as páginas do contrato – empresário e/ou sócios) ou requerimento de empresário (a depender da natureza jurídica) contendo a alteração.
3-Transformação de natureza jurídica: Micro empresário individual (MEI), Empresário Individual; Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI); Sociedade Limitada – DOCUMENTOS:Deve conter capa, taxa, requerimento de empresário e contrato social se a transformação necessitar que seja feito em dois atos, caso seja em um ato só, apenas o contrato/requerimento correspondente ao tipo jurídico.
4-Extinção de empresas:Empresário individual; Sociedade Limitada e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
DOCUMENTOS:Deve conter capa, taxa, Termo de distrato social da sociedade/empresa e documento dos sócios/ titular.
5– Livro Diário:Deve conter o Termo de abertura e Termo de encerramento.
6- Balanço Patrimonial:Deve conter o Balanço; Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); Demonstrativo do Fluxo de Caixa.
7–Enquadramento de MEI: Deve conter capa, declaração de enquadramento/reenquadramento com dados da empresa e assinatura dos sócios/titular.
8-Desenquadramento de MEI: Apresentar apenas o número do NIRE da empresa.
SERVIÇOS:
1-Credenciamento e Descredenciamento de Motorista Auxiliar Alternativo
DOCUMENTOS: 2 Fotos 3×4 (Atuais);Cópias: RG, CPF, comprovante de Residência (Água, luz, telefone, contrato de locação – No caso de terceiros, declaração de residência registrada em cartório), Cópia da CNH – Categoria D;Antecedentes Criminais TJE e DPF;Certificado de conclusão de curso de direção defensiva e primeiros socorros, emitido por órgão competente;Cópia da CTPS; Devolver a Autorização.
2- Vistoria Anual – Alternativo – DOCUMNETOS: Cópia do CRLV em nome do autorizado (Se for o caso de veículo locado, apresentar contrato de locação).
3- Re-vistoria – Alternativo – DOCUMENTOS: Cópias: dos Autos (Infração, Apreensão e Inventário); do CRLV em nome do autorizado (Se for o caso de veículo locado, apresentar contrato de locação).
4- Licenciamento Anual Alternativo – DOCUMENTOS: Cópia do CRLV do veículo.
5- Baixa com Inclusão de Veículo – DOCUMENTOS: Em caso de veículo 0km:
Devolver o Certificado de Vistoria e Autorização;Apresentar cópia legível da Nota Fiscal do Veículo.
-Em caso de veículo emplacado: devolver Certificado de Vistoria e Autorização;
Apresentar cópia do CRLV em nome do autorizado (Se for o caso de veículo locado, apresentar contrato de locação).
6- Atualização Cadastral de Transporte Alternativo – DOCUMENTOS: Cópia de RG e CPF;Comprovante de residência (Água, luz, telefone, contrato de locação – No caso de terceiros, declaração de residência registrada em cartório);Cópia da CNH – Categoria D;Antecedentes Criminais TJE e DPF;FIC – Ficha de Inscrição Cadastral da SEFA;Prova
de regularidade com a Fazenda Federal;Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Tributária e não tributária);Extrato do Transportador.
SERVIÇOS DE EMPRESAS E COOPERATIVAS:
7- Atualização Cadastral de Empresas ou Cooperativas – DOCUMENTOS:
Prova de regularidade com a Fazenda Federal e Dívida Ativa;
-Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;
-Certidão Negativa de Débito (CND), demonstrando situação regular junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
-Certidão de Regularidade do FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, fornecidos pela Caixa Econômica Federal;
-Cópia da identidade do Representante da Empresa;
-Certidões de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Polícia Federal em nome do representante legal da empresa;
-Comprovante de endereço da Empresa.
8- Vistoria Anual – DOCUMENTOS: Cópia do CRLV; Contrato de locação Autenticado.
9- Re-vistoria – DOCUMENTOS: Cópia dos Autos (Infração, Apreensão e Inventário); Cópia do CRLV em nome do autorizado (Se for o caso de veículo locado, apresentar contrato de locação).
10- Licenciamento Anual – DOCUMENTOS: Cópia do CRLV.
11- Baixa com Inclusão de Veículo – DOCUMENTOS:
-Em caso de veículo 0km: Apresentar: Cópia legível da Nota Fiscal do Veículo.
-Em caso de veículo emplacado: Apresentar: Cópia do CRLV em nome do autorizado (Se for o caso de veículo locado, apresentar contrato de locação).
12- Guia de Frente A – DOCUMENTOS: Requerimento especificando: data de saída, retorno, placa do veículo, origem e destino da lotação.
13- Guia de Frente C – DOCUMENTOS: Requerimento solicitando a quantidade de guias. (Conforme a Resolução 02/2001 art. 7 – Até 15 guias com prazo Ed validade de 30 dias.
14- Guia de Frente Sob Contrato-DOCUMENTOS: Requerimento; Planilha de frete;
-Contrato firmado com a empresa.
-Documentação para liberação de Veículo
15- Em caso do proprietário– DOCUMENTOS:Cópias Simples: do Auto de Infração; do
Auto de Apreensão;do Inventário do Veículo;Cópia Autenticada do CRLV em exercício;do DUT; do RG ou CNH do proprietário do veículo.
16- Em caso de procurador – Pessoa Física – DOCUMENTOS:
-Cópias Simples: do Auto de Infração; Auto de Apreensão; Inventário do Veículo;
-Cópias Autenticadas: do CRLV em exercício;do DUT; RG ou CNH do proprietário do veículo;
-Procuração autenticada, dando plenos poderes para a liberação do veículo, junto a esta Agência; cópia do RG ou CNH do Procurador.
17- Em caso de empresas – DOCUMENTOS:
-Cópias Simples do Auto de Infração;Auto de Apreensão;Inventário do Veículo; Contrato social da empresa.
-Cópias Autenticada do CRLV em exercício;DUT;RG ou CNH do proprietário do veículo ou do Procurador.
-Procuração autenticada, dando plenos poderes para liberação do veículo, junto a esta Agência.
Transporte Hidroviário
18- Cadastro Inicial e Concessão de Linha – DOCUMENTOS:
-Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitida pela Receita Federal. Com atividade compatível com a regulada pela ARCON “Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia.”
– Prova de inscrição no cadastro de contribuintes do Estado do Pará, pertinente a seu ramo de atividade compatível com a regulada pela ARCON, emitida pela SEFA. “Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia.”
-Certidões de Registro Cadastral (CRC), emitida pela SEAD (Secretaria de Administração do Estado); Provas de regularidades: com a Fazenda Federal;com a Fazenda Estadual;
-Certidão Negativa de Débito (CND), demonstrandosituação regular junto ao Instituto de Seguridade Social (INSS);
-Certidão de regularidade de situação do FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, fornecido pela Caixa Econômica
Federal;
-Certidão de quitação da dívida ativa da União;
-Balanço geral da empresa do exercício anterior, para empresa com mais de um ano de constituída, devidamente registrada na Junta Comercial do Pará (JUCEPA)
-Certidões Negativas de títulos protestados, processos de concordatas ou falências, emitidas pelos cartórios competentes até 30 dias antes de sua utilização;
-Certidões de antecedentes criminais expedidas pelo Tribunal de justiça do Estado do Pará e pela Polícia Federal, do proprietário da firma e dos representantes legais das sociedades comerciais;
-Cópias: do RG e CPF do proprietário; do registro da firma na Junta Comercial do Estado.
19- Documentos Referentes às Embarcações – DOCUMENTOS:
-Certificados: de registro de propriedade da Embarcação ou Título de Inscrição;de Segurança da Navegação – CNS; Nacional de Borda Livre;
-Cartão de Tripulação e Segurança;Seguro obrigatório de Danos Pessoais;
-Registro Fotográfico e Planta baixa atualizada dos equipamentos;
-Conforme Instrução nº 06/2014 apresentar Estudo de Mercado e Cálculo Tarifário, segundo Decreto nº 1.540 de 31 de junho de 1996.
Serviços Oferecidos
SERVIÇOS e DOCUMENTOS: Emissão de Guia de Trânsito Animal – Identidade CPF.
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